A população em situação de rua cresce em todo o país. Uma realidade desafiadora para gestores públicos que aponta a necessidade urgente de políticas intersetoriais com o comprometimento de diversos atores, governamentais e não governamentais que integram a rede de proteção. O assunto, em 2023, levou o Supremo Tribunal Federal a determinar a entes federados providências para o atendimento a esta parcela da população.

Em Valadares, atenta a essa demanda coletiva, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), publica hoje (20) um documento importante para balizar novas políticas e medidas que possibilitem o atendimento a esta população em vulnerabilidade e a solução para este grave problema social. Elaborado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da SMAS, o Diagnóstico da População em Situação de Rua do município de Valadares está disponível aqui, no site da prefeitura.

O documento constitui fonte de dados oficiais e atualizados que revela números, perfil, as causas para a permanência na rua, serviços e atendimentos da rede socioassistencial do município em atenção às necessidades fundamentais deste público, além de aspectos históricos e legais que asseguram o acesso a direitos e políticas públicas efetivas a esses cidadãos no processo de resgate da dignidade. Com isso, torna-se importante instrumento para orientar a gestão municipal e demais atores da rede de proteção nos próximos anos.

Secretária Municipal de Assistência Social, Adjani Botelho, diz que “é importante frisar que o atendimento à população em situação de rua perpassa por diversas áreas além da assistência social, como saúde, habitação, educação, segurança pública, cultura, esporte, lazer, geração de emprego e renda, Poder Legislativo, Poder Judiciário, e por isso impõe a implementação de ações intersetoriais complexas”. 

O diagnóstico foi elaborado com base nos dados do CadÚnico do governo federal (referência setembro/2023), dos atendimentos realizados nas unidades socioassistenciais nos anos de 2022 e 2023, do software para Assistência Social - GESUAS e do Disque Direitos Humanos (Disque 100). “Com o diagnóstico, que dispõe de dados locais e referenciados nacionalmente, conseguimos caminhar afirmativamente para a criação de um Comitê Pop Rua e, consequentemente, para a elaboração de um Plano Intersetorial de atendimento a essa população, no qual, todos os atores terão sua responsabilidade na efetivação de políticas públicas e na garantia de direitos”, afirmou a secretária Adjani Botelho.

Importante ressaltar que o número de 438 pessoas em situação de rua, cadastradas no CadÚnico em setembro de 2023, não expressa o quantitativo atual de pessoas que estão na condição de rua em Governador Valadares, visto que, para isso seria necessária a realização de uma pesquisa censitária.

Acesse aqui o Diagnóstico da População em Situação de Rua de Governador Valadares