Após longo processo de levantamentos, modelagens de dados e consultas públicas, o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH-Doce) foi aprovado na última sexta-feira, dia 18, e traz dados preocupantes: os atuais índices de coleta e tratamento de esgoto mostram que, anualmente, são coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes na região e, desse montante, 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nos cursos d’água da Bacia do Rio Doce.

O PIRH-Doce é um documento dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce que descreve a realidade ambiental do território hídrico e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas identificados. O estudo é enfático e mostra a ausência de saneamento básico com um problema crônico. Atualmente, foi diagnosticado que nem todo o esgoto coletado é conduzido a uma estação de tratamento, a parcela atendida com coleta e tratamento dos esgotos se restringe a 23,5% da população da bacia, sendo que mais de 2,8 milhões de pessoas não dispõem de cobertura por tratamento coletivo.

Realidade encontrada

· Ponte Nova?- 62,88% Coletado e 0 Tratado

· Viçosa?– 70,46% Coletado e 0,71% Tratado

· João Monlevade-?90% Coletado e 0 Tratado

· Itabira?– 77,5% Coletado e 61,31% Tratado

· Timóteo – 79% de esgoto coletado e, destes, 90% é tratado

· Cel. Fabriciano?– 75,64% Coletado e 55,91% Tratado

· Ipatinga – 86% de esgoto coletado e, destes,100% tratado;

· Governador Valadares?– 85% Coletado e 0 Tratado

· Caratinga?– 66,55% Coletado e 76,64% Tratado

· Manhuaçu?– 88,42 Coletado e 0,11 % Tratado

· Colatina?– 78,54% Coletado e 7,74 % Tratado

· Linhares - 81% coletado e 100% do coletado é tratado

O estudo ainda aponta que “apenas 44 dos 211 municípios com sede na bacia têm, ao menos, 30% dos efluentes tratados em relação ao esgoto coletado. Essa questão já? havia sido diagnosticada e apontada como prioritária para a busca de soluções no PIRH de 2010.

Passo para recuperação

Hoje a Bacia Hidrográfica do Rio Doce é a pioneira no Brasil a ter todos os instrumentos de gestão implementados: Planos de Recursos Hídricos, o Enquadramento dos corpos

de água em classes, a Outorga, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o Sistema de Informações sobre recursos hídricos.

Um passo importante para a criação de uma nova consciência em torno do uso da água na região do Rio Doce foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Ou seja, a partir de então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água.

Frente à dificuldade dos municípios e, principalmente, da ausência de projetos e obras de saneamento os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce estão investido R$ 106 milhões para elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e sistemas públicos de abastecimento de água potável. Por meio do Protratar, programa que prevê o aporte de recursos destinados à expansão dos serviços de esgotamento sanitário na região, cujo edital se encontra aberto, qualquer um dos municípios com sede na bacia já pode pleiteá-los, a propósito. Somente na região do Rio Piracicaba – onde se encontra um dos principais polos siderúrgicos do país estão sendo investidos R$70 milhões.

Vale destacar que os CBHs da bacia do Rio Doce já investiram quase R$23 milhões no Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O PMSB é uma exigência legal e estabelece as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O último e recente instrumento implementado é o Enquadramento, que tem como objetivo garantir água com qualidade compatível ao seu uso local. Também visa reduzir o lançamento de poluentes por exigir o tratamento do esgoto conforme a classificação do rio.