Domingo, 24 de novembro de 2024 ( Atualizada em 24/11/2024 às 16:44)
Por: Marcius Túlio Amaral Pereira
Coronel da reserva da PMMG
O filme Minority Report, estrelado por Tom Cruise, dirigido por Steven Spielberg de 2002, uma ficção onde os criminosos eram presos antes de cometer o crime, com meses ou até anos antes de cogitar qualquer ideia, trouxe uma visão futurística que provavelmente causou uma impressão ruim em parte dos cinéfilos.
Mas, por se tratar de uma obra fictícia, foi absolvido tal e qual “Allien o 8º Passageiro”, uma estória que visava suspense e entretenimento, nada mais.
A Lei Penal Brasileira, ainda em vigor, é taxativa ao desconsiderar atos preparatórios como parte de um crime, exatamente por se tratar de uma ficção, não existe, pelo menos ainda, meios tecnológicos ou psicológicos naturais que vinculem, com antecedência, atos que podem ou não ser considerados preparatórios para a execução de um crime.
Ainda que, no campo das previsões, os astrólogos, cartomantes ou videntes possam afirmar que o crime será cometido, não passa de especulação, ficção enfim.
Um Golpe de Estado que vise destituir um governante ou mantê-lo no poder exige o compadrio de força bélica, apoio de poderes constituídos e de apoio internacional, haja vista que, se partir do povo, deixa de ser golpe pois assume a legitimidade e passa a ser revolução ou guerra civil, caso exista a oposição bélica do poder ameaçado.
Nesse contexto, é estarrecedor constatar que no Brasil, embora toda a gritaria em torno do chamado Estado de Direito, Democracia ou mesmo os tais Direitos Humanos, convivamos, em pleno século XXl, com a “futurística” condição de se encontrar um culpado para após, encontrar um crime, de forma que se condena, ou se estabeleça um culpado para depois decidir qual crime ele cometeu ou cogitou ou sonhou, com base nos desacreditados Atos Preparatórios, independentemente de evidências contundentes.
Frise-se que, os atos preparatórios são considerados integrantes de um crime a partir do momento em que exista pelo menos a tentativa, inexistindo assim qualquer outra configuração legal.
Os atropelos a todo o arcabouço jurídico pátrio, vivenciados no país na atualidade corroem a caminhada da nação enquanto civilização e de um país que se esforça para ser reconhecido com dignidade tal qual as traças desfazem nossas roupas guardadas no armário ou nossos livros empilhados na biblioteca e propiciam trapaças as mais diversas para a consecução de objetivos que destoam dos desejos nacionais.
As desajeitadas trapaças, até pouco tempo ocultadas da população, agora são escancaradas e até mesmo ofensivas à nossa inteligência, tudo sob os auspícios de uma sociedade passiva, que se consome com vantagens imediatas e direcionadas que locupletem sua vaidade.
As heresias jurídicas perpetradas pelo conglomerado de oportunistas que se escondem dentre a legalidade, que usam e abusam das vacâncias propiciadas pela complexidade jurídica e pela sobreposição de leis inócuas e casuísticas em vigor no país nos tornam cada vez mais vulneráveis diante da difícil missão de viver com dignidade e dentro de um padrão humanitário.
Ao assistir passivamente esses atropelos, que jamais tentaram se livrar de criminosos que defenestram nossa qualidade de vida, que colocam nosso país no mapa dos indesejáveis, a passiva sociedade, orquestrada por uma mídia financista e hipócrita, caminha cambaleante na corda bamba.
Os tentáculos oriundos das trapaças ostensivas vão alcançando dimensões assustadoras, que hão de inquietar desde o micro ao macro universo dos mortais brasileiros, a capilaridade que essas ações atingirão não poupará ninguém, até mesmo os poderosos, o Leviatã emergirá e todos, todos serão reféns, todos serão levados à guilhotina, mais cedo ou mais tarde.
O sistema é impessoal, abstrato e invisível, apenas usa as pessoas, as instituições e os recursos para atingir seus objetivos mais profundos e indefiníveis. Trata-se de um fenômeno inexplicável, cujos movimentos são capazes de seduzir, hipnotizar e mistificar com a mesma velocidade em que descartam e decapitam, seja por meio sutil, seja por meio da força, mas sempre com resquícios de crueldade.
Alimentado pela vaidade humana, o sistema vai consumindo todos os sentidos de humanidade que sabiamente manipula a seu favor. Enquanto isso, a indiferença se agiganta e a solidariedade não passa de jargão político.
Paz e Luz.