A Prefeitura Municipal de Governador Valadares recebeu nessa segunda-feira (23), em Belo Horizonte, o Selo Prata de Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. A certificação atesta o compromisso da administração municipal com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

O reconhecimento é concedido com base em critérios técnicos que avaliam a qualidade das informações disponibilizadas nos portais oficiais, a clareza dos dados públicos, a atualização das informações e o cumprimento das normas legais de transparência. Em Valadares a execução deste trabalho é conduzida pela Controladoria-Geral do Município, com a colaboração das demais secretarias.

O controlador-geral, Nilton Porcaro, afirmou que “a certificação do Selo Prata reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com a promoção de uma administração cada vez mais acessível à população. Gostaria de agradecer minha equipe da Controladoria, em especial a Gerência GTIC pelo excelente trabalho”, concluiu.

Em Minas Gerais, do universo de 1.712 jurisdicionados, 1.581 unidades gestoras participaram da autoavaliação (92,35% de adesão). Essas unidades estão distribuídas em 797 prefeituras e 778 câmaras municipais, destas somente 64 foram certificadas.

A certificação posiciona Governador Valadares entre os municípios que avançam na consolidação de uma gestão moderna, eficiente e comprometida com a ética e a transparência.

Saiba mais sobre o Programa Nacional de Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública foi criado para avaliar se prefeituras e câmaras municipais estão sendo transparentes com a população, ou seja, se estão divulgando corretamente informações como gastos, contratos, licitações e folha de pagamento. Na prática, ele funciona como um “raio-x” da transparência no Brasil.

A iniciativa é da Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne instituições como a Atricon, o TCU, a CGU e os Tribunais de Contas dos estados. A cada avaliação, o PNTP concede selos — Prata, Ouro e Diamante — conforme o nível de organização, atualização e facilidade de acesso às informações nos portais públicos.

Mais do que um ranking, o programa ajuda a melhorar a gestão, corrigir falhas e garantir acesso claro às informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas.